Corte Especial referenda decisão de afastar desembargador do TJRJ por 180 dias.
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Operação Faroeste: recebida denúncia contra desembargadores do TJBA e mais 11 pessoas.
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Íntegra da decisão do ministro Celso de Mello em inquérito que apura declarações do ex-ministro Sérgio Moro envolvendo o presidente da República.
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Audiência de custódia deve ser realizada no local onde ocorreu a prisão.
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STM nega trancamento de IPM a militar acusado de furtar arma de fogo.
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Por falta de fundamento, relator libera R$ 137 milhões bloqueados na Operação Fatura Exposta até julgamento do recurso.
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Decano determina abertura de inquérito para investigar suposto ato de racismo de Weintraub.
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Desembargador do TJTO investigado por suspeita de vender decisões é afastado do cargo.
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Reincidência não reconhecida na sentença condenatória pode ser proclamada pelo juiz da execução.
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Inquérito por corrupção passiva contra ex-ministro Eliseu Padilha é remetido à primeira instância.
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2ª Turma rejeita denúncia contra deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
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Decisão colegiada que confirma sentença condenatória interrompe prazo da prescrição.
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