1ª Turma determina baixa de inquéritos contra o senador Cássio Cunha Lima e o deputado Paulo Pimenta.
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2ª Turma determina início da execução da pena imposta ao deputado Nilton Capixaba.
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Ministro Dias Toffoli reúne-se com delegação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
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Ministro Fachin acolhe pedido de arquivamento de inquérito contra ministro do TCU Vital do Rêgo Filho.
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Raquel Dodge questiona norma do RJ sobre realização de perícias em casos de estupro de menores do sexo feminino.
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Ministro nega liminar em HC impetrado pela defesa de Delúbio Soares.
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Ministra nega liberdade a deputado estadual do RJ acusado de corrupção.
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STM rejeita denúncia contra sargento acusada de crime de denunciação caluniosa.
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Ministro rejeita mandado de segurança de desembargadora do TJ-MS afastada do cargo pelo CNJ.
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Ação de improbidade contra presidente da Câmara de Campo Grande deve ser processada.
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STF referenda liminar que garantiu livre manifestação de ideias em universidades.
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Extinta ADI contra norma de Tocantins que atribuía poder de investigação ao MP local.
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